Paralisação foi realizada em 30 de outubro de 1985 e atingiu agências e unidades do banco de todo o país. Movimento teve a participação da Fenae
A data é histórica para todas as empregadas e para todos os empregados da Caixa Econômica Federal. Nesta segunda-feira (30) a luta pela jornada das seis horas e pelo direito à sindicalização, com o pessoal do banco público passando a ser reconhecido como pertencente à categoria bancária, completa 38 anos. Isto porque, em 30 de outubro de 1985, as trabalhadoras e os trabalhadores da Caixa realizaram uma grande greve nacional por 24 horas, paralisando atividades em agências, departamentos e demais unidades. Na época, em muitos locais Brasil afora, a adesão chegou a 100%.
O movimento foi de resistência e de afirmação. Protestos, encontros, manifestações, articulações políticas em nível institucional e paralisações pontuais foram realizadas para reafirmar a dignidade e a cidadania, em tempos de ditadura militar, de uma categoria compelida a viver a paixão de fazer a própria história. Houve até mesmo um ato em frente ao edifício-sede da Matriz, em Brasília – no dia 21 de outubro de 1985, no qual o grito ecoado foi reivindicatório: “de Norte a Sul / o Brasil aqui está / se não vierem as seis horas e o direito à sindicalização / a Caixa vai parar”.
Como tudo começou
O início foi em 1981. Naquela data, a Caixa realizou concurso público para contratar 20 mil escriturários básicos, que ingressaram na carreira no banco com salário 50% inferior ao do pessoal que já trabalhava na estatal. A diferenciação salarial levou as trabalhadoras e os trabalhadores a reivindicarem isonomia de tratamento.
Chega-se a1984. Face à pressão fortemente articulada nacionalmente, a direção do banco promoveu dois processos seletivos internos que permitiram o enquadramento de apenas 4 mil dos 20 mil escriturários básicos. Um grupo de bancárias e bancários, sobretudo em São Paulo, se recusou a fazer as provas.
O protesto culminou na demissão de alguns trabalhadores paulistas e provocou, como resultado direto dessa situação, uma grande mobilização não só pelo enquadramento dos 20 mil escriturários aprovados no concurso, mas também pela jornada das seis horas, pelo reconhecimento das empregadas e dos empregados da Caixa como bancárias / bancários e pelo direito à sindicalização.
Paralisação de 1985
A greve pelas seis horas foi construída a partir da mobilização dos auxiliares de escritório, que buscavam ser enquadrados como escriturários básicos na carreira técnico-administrativa. A data da paralisação, em 30 de outubro de 1985, foi aprovada no 1º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado em Brasília com mais de 500 participantes.
A greve de 24 horas foi o primeiro movimento de alcance nacional da história do banco público, com participação decisiva da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), fundada em 29 de maio de 1971. Essa paralisação foi um marco ao inaugurar o movimento organizado das empregadas e dos empregados.
Antes de sua deflagração, as trabalhadoras e os trabalhadores do banco eram conhecidos como “economiários”, não seguiam a jornada de trabalho estabelecida para o restante da categoria, pois trabalhavam até então oito horas diárias, e tampouco podiam estar vinculados a sindicatos.
A mobilização assegurou a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que assegurou a jornada das seis horas. Na sequência, outro PL garantiu o direito das empregadas e dos empregados da Caixa de se sindicalizarem como pertencentes à categoria bancária.
A lei que estabelecia a jornada das seis horas para o pessoal da Caixa foi sancionada em 17 de dezembro de 1985. No dia seguinte à sanção presidencial, o “Diário Oficial da União” trazia ainda a garantia do direito à sindicalização de todas as empregadas e de todos os empregados da Caixa, viabilizada com a alteração do parágrafo único do artigo 556 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em 1º de janeiro de 1987, entra em vigor a jornada das seis horas.
Beleza de uma façanha
Para deflagrar uma paralisação de alcance nacional, muitos passos foram dados. Foram meses e meses de preparação. Vivia-se o fim da ditadura militar e a Caixa tinha pouco mais de 40 mil empregadas e empregados, chegando à curiosa situação de que fechar uma agência bancária significava, muitas vezes, paralisar as atividades do banco.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, protagonizou aquele momento histórico para o pessoal da Caixa. Ele afirma sentir orgulho de ter feito parte de tão importante história de luta. “A greve das seis horas deixou um grande legado para as empregadas e para os empregados da Caixa, que precisa ser valorizado. Houve muita organização e unidade, situação que se revelou fundamental para que ocorresse aquela mobilização histórica, que uniu as trabalhadoras e os trabalhadores e fortaleceu as associações e os sindicatos”, resumiu.
Nas últimas décadas, de acordo com Sergio Takemoto, o legado da paralisação das seis horas tem sido vital para refutar aqueles que querem retirar direitos da categoria e promover o desmonte do único banco 100% público e a serviço da população. “Foi o início de um processo que não para, por mais direitos e contra qualquer ameaça de privatização do patrimônio público, servindo ainda de referência histórica para a continuidade da luta por melhores condições de trabalho e por melhor atendimento à população”, declara.
Segundo ele, a mobilização pelo respeito à jornada das seis horas sem redução salarial se articula com a luta pela contratação de mais empregados, medida necessária para suprir o atual déficit de 14 mil trabalhadoras e trabalhadores.
Manobra autoritária
A partir de 1967, ato da ditadura militar cortou as seis horas diárias do calendário de trabalho das empregadas e dos empregados da Caixa, instituindo no lugar a jornada de oito horas. A manobra, ausente de qualquer amparo constitucional, vigorou até janeiro de 1987. O golpe foi dado por meio de decreto do então general-presidente Castelo Branco. Outra medida adotada, naquela época, foi proibir também o direito à sindicalização para as empregadas e para os empregados da Caixa.
Ao decretar no banco o regime de 40 horas semanais, o governo militar passou por cima de legislação de 1934, que determinava aos trabalhadores de casas bancárias, como era o caso dos que exerciam atividades na Caixa, que trabalhassem em dias úteis apenas seis horas contínuas, portanto, 30 horas semanais. Entre a categoria bancária, a jornada reduzida foi fixada pelo fato de a atividade financeira ser considerada insalubre e altamente desgastante, conforme consta no artigo 224 da CLT.
Informações retiradas na íntegra do site da Fenae
