Plantão jurídico: depois de negada pela Caixa, posse de PCD é garantida

Por Douglas Alexandre

Candidato conseguiu liminar após atendimento jurídico da Fenae

Por decisão judicial, a Caixa deve providenciar a imediata nomeação e posse de um candidato aprovado no concurso de 2021, exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD), que teve a posse negada pelo banco. A liminar foi concedida após o candidato buscar orientação no plantão jurídico da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

O candidato foi aprovado em todas as fases do concurso. Equipes multidisciplinares da banca examinadora e da própria Caixa reconheceram a deficiência do candidato após avaliações médicas. No entanto, o candidato foi informado de sua desclassificação sob alegação de ausência de deficiência. Ele buscou assistência no plantão jurídico da Fenae, em parceria com a LBS Advogados, e ajuizou a ação.

“Após esgotar as tentativas de resolução administrativa, ingressamos com pedido liminar na Justiça Federal, que, apoiada nas provas incontroversas dos autos, decidiu reconhecer o cumprimento dos requisitos previstos no edital e no Decreto nº. 3.298/99 que regulamenta a política nacional para pessoas com deficiência”, explicou a assessoria jurídica da Fenae.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a decisão é importante e simboliza a luta da Federação na defesa dos direitos dos trabalhadores. “O plantão jurídico da Fenae tem uma assistência especializada e garante a ampla defesa dos direitos dos empregados. Essa decisão reforça nosso comprometimento de proteção aos direitos, bem como a política de inclusão no mercado de trabalho”, disse Takemoto.

Plantão Jurídico

O serviço beneficia associados ou não às 27 Apcefs do país. Em um ano, compreendendo o período de 9 de março de 2021 a 9 de março de 2022, a assessoria jurídica da Fenae realizou cerca de 300 atendimentos em todo o país. Esse número registra apenas a soma do serviço prestado nas áreas cível e trabalhista, as duas mais requisitadas.

Como agendar?

Empregados Caixa, associados ou não às Apcefs, podem utilizar o benefício. Para isso, a solicitação de agendamento da consulta deve ser feita pelo e-mail fenae@fenae.org.br, informando nome completo, e-mail pessoal (não utilizar o profissional), estado em que reside, telefone com DDD e Apcef a qual é vinculado.

É fundamental indicar a área que deseja atendimento jurídico, se cível, trabalhista, tributária, família, direito do consumidor ou se previdenciária.

Os agendamentos seguem a ordem de solicitação e há limite de atendimentos por plantão. Todos os interessados serão informados com antecedência da data em que foi agendada sua consulta jurídica. As consultas são realizadas de forma virtual, sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 14h.

Informações retiradas na íntegra do site da Fenae

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