Fenae destaca a importância da participação de todos na consulta da Previc
Termina nessa sexta-feira (24) a consulta pública sobre a proposta de operacionalização da retirada de patrocínio e rescisão unilateral de contrato entre entidade fechada de previdência complementar e o patrocinador, previstas na Resolução 53 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Disponibilizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a consulta tem o objetivo de reunir opiniões para orientar políticas e ações na aplicação da CNPC 53.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) destaca a importância da participação de todos – ativos e aposentados – na consulta. “Nós da Fenae, estamos acompanhando as movimentações sobre a CNPC 53 e é muito importante que os participantes também estejam atentos. Não podemos permitir que as decisões retirem os direitos dos participantes que foram conquistados com muita luta”, avaliou o presidente da Federação, Sergio Takemoto.
A diretora de Saúde e Previdência, Fabiana Matheus, também reforçou ser fundamental que os participantes da Funcef manifestem suas opiniões na Consulta Pública. “É importante que todos participem e rejeitem qualquer alteração que facilite a retirada de patrocínio por parte do patrocinador”, disse.
Como participar?
Os interessados em participar da Consulta Pública devem acessar o Sistema da Consulta Pública da Previc no endereço https://sisconp.previc.gov.br/index.html e clicar na opção participar. Faça o login com a senha do site gov.br.
Na próxima tela, role a página para baixo até encontrar Formulário de participação (sugestões) e clique no ícone + para fazer as edições.
Quando terminar, não esqueça de salvar suas alterações.
Audiência Pública
A Resolução 53 do CNPC será tema de uma audiência pública na próxima quinta-feira, dia 30, às 10h, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara de Deputados.
O requerimento foi feito pelo deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) e tem o objetivo de debate a medida do Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Serviço: Audiência Pública para debater a Resolução CNCP nº 53/202 – previdência complementar fechada
Data: 30/06/2022
Hora: 10h
Local: Anexo II, Plenário 12 – Câmara dos Deputados
Informações retiradas na íntegra no site da Fenae
