Corpo a corpo de dirigentes da Federação junto a parlamentares, para votação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, ganha espaço no noticiário.
“A reviravolta para o governo também foi fruto da pressão de sindicatos. Dirigentes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, por exemplo, trabalham há dias para conseguir apoio da maioria dos senadores”, ressalta Valor.
A intensa mobilização da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) para a votação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 342, pelo Senado, foi destacada por diferentes veículos nacionais de imprensa, a exemplo do jornal Valor Econômico e do portal iG. Por unanimidade, o PDL foi aprovado pelos senadores na noite desta quarta-feira (1º), sustando os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Tal resolução acabaria com a autogestão dos planos de saúde em todas as estatais, inviabilizando o direito constitucional de assistência para 1,5 milhão de vidas (titulares e dependentes), incluindo empregados da Caixa e de outras empresas públicas federais. Com o título “Em nova derrota do governo, Senado derruba resolução sobre planos de saúde de estatais”, a reportagem do Valor Econômico dedica três parágrafos à Fenae, com posicionamentos do presidente da Federação, Sergio Takemoto. “A reviravolta para o governo também foi fruto da pressão de sindicatos. Dirigentes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, por exemplo, trabalham há dias para conseguir apoio da maioria dos senadores. O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, e outros diretores vinham conversado pessoalmente com senadores nos corredores e gabinetes da Casa”, ressalta o jornal.
O Valor também pontua que a Federação rebateu dados de impacto fiananceiro da Resolução, divulgados pelo governo: “Como fica demonstrado pelo relatório da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), mais de 80% das empresas públicas já são responsáveis pelo (auto)custeio, incluindo a atual proporção de financiamento da assistência à saúde aos empregados”. E ressalta, em aspas de Takemoto: “O objetivo dessa resolução é o sequestro de direitos trabalhistas. Procura beneficiar, na verdade, o mercado privado de seguros de saúde, uma vez que impede que as estatais possam operar seus próprios planos”.
Antes da votação do PDL 342 pelo Plenário do Senado, o site UOL destacava o corpo a corpo de dirigentes da Fenae naquela Casa: “‘Estamos sensibilizando os senadores sobre a situação difícil dos empregados, que serão os mais prejudicados, já que a Resolução 23 da CGPAR restringe a participação das empresas públicas no custeio da assistência à saúde, repassando metade ou a maior parte das despesas dos planos de saúde para a conta dos trabalhadores’, explica Sergio Takemoto, presidente da Fenae”.
Outros veículos nacionais e regionais também registraram a mobilização da Fenae junto aos senadores. Conforme a Federação observou à imprensa, a Resolução 23 vem sendo questionada desde julho de 2017. Além de inviabilizar a assistência à saúde principalmente para os empregados com menor renda, a resolução ainda retiraria a capacidade negocial entre empresas e trabalhadores, impondo-lhes a prevalência do “legislado” sobre o “negociado”. Impediria também a filiação até mesmo de pais dependentes econômicos e deixaria futuros empregados de empresas públicas federais sem assistência à saúde.
Informações retiradas na íntegra do site da FENAE
