Dia Nacional de Luta contra a PEC 32 em defesa dos serviços públicos será marcado por manifestações nas ruas, assembleias nos locais de trabalho, protestos e mobilizações nas redes sociais. Movimento tem apoio dos bancários
Servidores públicos municipais, estaduais e federais de todo o país vão parar nesta quarta-feira (18), em ato contra a reforma administrativa (PEC 32/2020), que retira direitos dos trabalhadores e causa impacto nos serviços públicos para a população. A proposta vai atingir os servidores de todas as esferas; na Federal, com 600 mil trabalhadores, as mudanças vão impactar a qualidade e a continuidade dos serviços públicos fundamentais para a população, como saúde e educação, e enfraquecer empresas publicas fundamentais como a Caixa.
A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) é que a PEC 32 seja votada em plenário até o final de agosto. No final do mês de julho, um encontro nacional dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público definiu a agenda de mobilização contra a reforma.
A data será marcada por manifestações nas ruas, assembleias nos locais de trabalho, protestos e mobilizações nas redes sociais – será realizado um tuitaço a partir das 9h, com a hashtag #18ADiaDeLuta. A mobilização tem apoio de entidades representativas como a Central Unica dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
Na avaliação do presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a reforma administrativa vai afetar não só os trabalhadores das empresas públicas, mas toda a população, já que PEC 32 reduz o papel do Estado e facilita a entrega dos serviços ao mercado privado.
“Estado mínimo é o Estado dando as costas para os brasileiros. A pandemia reafirmou a importância das estatais e dos servidores públicos para o país. O mercado privado, tão endeusado pelo Governo e pela mídia, não foi capaz de segurar a crise. Sem as empresas públicas como a Caixa, os Correios, o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus trabalhadores, ou seja, sem a presença do Estado, nossa tragédia seria muito pior”, opina.
A PEC também fixa várias proibições sobre direitos e vantagens, que serão aplicados a todos, empregados e servidores, atuais e futuros, exceto se, para os atuais servidores ou empregados públicos, esses direitos já estiverem em lei. É neste sentido que a proposta de reforma afeta diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal.
Os empregados do banco também sofrem o impacto da flexibilização da estabilidade – com a proposta de mudança na Constituição, a reforma também anula as negociações coletivas ou individuais que concedam estabilidade no emprego ou proteção contra demissões para os empregados das estatais.
O Governo argumenta, como justificativa para a reforma, que o Brasil tem servidores públicos em excesso. No entanto, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2020 havia 12 milhões de vínculos de trabalho no setor público no país – pouco mais de 5% da população, com cerca de 211 milhões de brasileiros. Outro estudo, este elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que o número de servidores no Brasil está abaixo da média dos países desenvolvidos – a cada 100 trabalhadores brasileiros, apenas 12 são servidores públicos, enquanto a média dos países membros da OCDE é de 17,7.
Ainda de acordo com outro estudo do Ipea, que analisou a evolução do funcionalismo público de 1986 a 2017, mostra que o aumento no funcionalismo está concentrado nos municípios. 40% destes servidores atuam na área da educação e saúde, como professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde – em serviços essenciais.
Informações retiradas na íntegra do site da FENAE
