Julgamento dos embargos de declaração em defesa dos concursados, protocolados por Fenae e Contraf, está marcado para o dia 4 de dezembro
A Federação Nacional da Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) continua atuando para que os concursados de 2014 sejam contratados pelo banco público. Por meio do escritório de advocacia que a representa, a entidade solicitou uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator do processo que afeta os concursados.
A ideia é entregar alguns documentos antes do julgamento dos embargos de declaração protocolados pela Fenae e Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), sobre a decisão do Tribunal de que é competência da Justiça comum as disputas judiciais depois de concurso público e em fase pré-contratual. O julgamento está marcado para a próxima sexta-feira, 4 de dezembro.
A decisão do Supremo prejudica os concursados da Caixa que já têm liminar ou estão em fase avançada do processo na Justiça do Trabalho. No documento, as entidades requerem ao Supremo “modulação” dos efeitos da tese jurídica estabelecida no acórdão, para que seja preservada a competência da Justiça do Trabalho a todos os processos já sentenciados, fixando-se a competência da Justiça comum apenas para aqueles que ainda não tenham ultrapassado essa fase processual até a publicação do acórdão embargado.
“A convocação destes concursados é urgente. Com a saída de mais de dois mil empregados pelo PDV [Programa de Desligamento Voluntário], são quase 20 mil trabalhadores a menos no banco. Estão todos sobrecarregados muito antes do pagamento do Auxílio Emergencial, sem falar das metas e pressões abusivas por resultados. A Fenae continua buscando mais contratações e melhores condições de trabalho para todos”, disse o presidente da Federação, Sergio Takemoto.
Fonte: www.fenae.org.br
