Reconhecimento da medida pelo Tribunal, noticiado pela Fenae, foi destaque em diversos sites de notícias e sindicatos. Decisão fortalece direito de empregados da Caixa
No último dia 1° de julho, a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) noticiou a informação de que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou sua jurisprudência sobre a concessão de jornada reduzida, sem corte salarial, a empregados públicos que necessitam cuidar de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria, depois de publicada no site da Federação, ganhou repercussão nacional.
Sites de notícias do país e de sindicatos dos bancários replicaram a informação divulgada pela Fenae. A decisão foi tomada no dia 30 de junho pelo Pleno do Tribunal.
Os portais publicaram a matéria e ainda destacaram o posicionamento dos representantes da Fenae. Para Eduardo Henrique, sócio da LBS Advogadas e Advogados, da assessoria jurídica da Fenae, o TST já tinha posicionamento consolidado sobre a matéria, reconhecendo a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem decréscimo salarial, independentemente de compensação, do empregado que possui filho acometido pelo Transtorno do Espectro Autista. “A reafirmação realizada traz segurança jurídica e tem efeitos vinculantes em todos os casos com idêntico debate”, afirma.
“Há uma quantidade expressiva de empregados da Caixa envolvidos na discussão. São muitos processos tratando do tema, sendo que a uniformização traz importante vitória aos trabalhadores e às trabalhadoras da Caixa”, comenta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Alguns dos sites que replicaram a matéria da Fenae na íntegra foram: Novo momento; Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região; Âncora 1; Sindicato dos Bancários do Pará; Região Hoje; Ação Popular; Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região; Agência Norte, entre outros.
Informações retiradas na íntegra do site da Fenae.
