Constatação foi feita por especialistas durante live da Servir Brasil sobre a proposta, realizada esta semana
Professores e especialistas em carreira deixaram claras as contradições existentes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, referente à reforma administrativa, apontando danos que essas contradições podem acarretar para os servidores públicos, levando não apenas a perdas de direitos para eles como à precarização dos serviços.
Esta e outras consequências negativas da PEC 32 nas condições de trabalho do serviço público, caso a matéria venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional, foram debatidos durante live realizada na quinta-feira (3), promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).
A live foi realizada com a participação da economista e presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Roseli Faria, e a docente da Universidade Federal de Integração Latino Americana (Unila), Jacqueline Aslan Souen.
Roseli Faria lembrou que uma das justificativas apresentadas pelo Ministério da Economia à proposta tem sido o aumento da eficiência e a redução de gastos com a folha de pagamento da administração pública. Mas, em sua opinião, “o resultado pode ser outro”.
“O Estado tem dever, pelo princípio de legalidade, de ser um exemplo empregador para o mercado. Até porque ele exige desse mesmo mercado o cumprimento de uma série de legislações e de direitos. Se o Estado não der o exemplo, teremos um problema ético para se resolver. O que pode ser melhorado não precisa de PEC”, afirmou a economista.
Precarização crescente
Já para Jaqueline Souen, que possui pós-doutorado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a precarização do serviço público ocorre desde a década de 1990, com a intensificação do recrutamento terceirizado.
“Há uma tendência em substituir a seleção via concursos por contratos temporários. Isso descaracteriza a essência do serviço público, que é servir a sociedade sem se submeter aos interesses dos governos de plantão”, criticou, ao ressaltar que a PEC sugere alterações nas regras atuais para o funcionalismo que “comprometem a continuidade de políticas públicas, além de resultar em um rebaixamento da excelência da prestação dos serviços”.
De acordo com o deputado federal e presidente da Servir Brasil, Israel Batista (PV/DF), debates como os que as lives da Frente vêm realizando podem repercutir na sociedade. “Precisamos subir o nível das discussões no Congresso Nacional. Essa proposta precisa de um debate amplo, com a participação de todos, e o governo não escutou os servidores na hora de construir a PEC 32”, afirmou.
Vários recortes
A programação de lives da Servir Brasil vai até o dia 17 e tem como foco a discussão de vários recortes sobre a Reforma Administrativa. A ideia principal, de acordo com os organizadores, é especificar e debater os pontos da PEC 32/2020 que são mais controversos.
A Fenae tem acompanhado toda a programação e demais debates sobre a reforma, devido ao impacto das medidas propostas perante os servidores públicos e empresas estatais, além da sociedade em geral.
Os debates da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil, acontecem, sempre, com transmissão ao vivo. Os convidados são, preferencialmente, parlamentares integrantes do grupo, pesquisadores e economistas com expertise no setor público.
As transmissões das lives da Servir Brasil ocorrem pelo Youtube e Facebook da FPM Servir Brasil, sempre às quintas-feiras, a partir das 18h30, até 17 de dezembro.
Fonte: www.fenae.org.br
