Questionada, fundação não respondeu formalmente ao ofício da Fenae que estipulava prazo de 48h para a realização de correções nas informações sobre rendimentos tributáveis. Fenae realizará nova live nesta quinta-feira (25)
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) encaminhará denúncia ao Ministério Público Federal sobre a conduta da Funcef que, de forma deliberada, vem induzindo seus participantes a caírem na malha fina. A denúncia ocorre em consequência da falta de resposta da Funcef ao ofício enviado pela Federação no último dia 16, no qual a entidade exigia que a fundação corrigisse imediatamente as informações enviadas à Receita Federal e aos participantes em relação a seus rendimentos tributáveis.
A Fenae encaminhou documento oficial contendo a explicação sobre as correções que deveriam ser feitas imediatamente para que os participantes da Funcef deixassem de serem induzidos a erro. Contudo, no prazo de 48h horas estipulado no ofício, a Funcef não fez as retificações e publicou apenas uma comunicação informal em seu site. Em nota, a fundação afirmou que “os procedimentos para consecução de Informes de Rendimentos e preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), relativos ao exercício de 2019, pautaram-se em critérios técnicos, na legislação vigente e no conteúdo das diversas decisões judiciais direcionadas pelos competentes Juízos à Funcef”.
Diante do não cumprimento do prazo, a Fenae formalizará a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam ajustadas as formas de lançamento das informações de modo a resolver a situação que expõe os participantes a tamanho transtorno e prejuízo.
Tutorial para preenchimento da declaração
A Fenae reitera que os participantes associados às Apcefs dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná e Tocantins devem seguir o tutorial elaborado pela equipe técnica da Federação e disponível neste link aqui.
Live na próxima quinta-feira
Se você ainda tiver dúvidas, a Fenae fará uma nova Live no Facebook nesta quinta-feira (25), às 18h, para tratar do assunto. Os participantes também podem assistir à última live realizada sobre o assunto, disponível no Facebook da Fenae.
Fonte: fenae.org.br
