Acordo é um aditivo ao assinado em 2013 e deve incluir mais de 1.700 processos identificados pela Diretoria de Benefício como ações de natureza trabalhista. Resultado vai diminuir o déficit não equacionado no Reg/Replan Saldado
Após mais de uma década de cobranças lideradas pela Fenae e entidades representativas dos empregados, a Caixa assinou, nesta segunda-feira (30), um aditivo ao acordo operacional de 2013 com a Funcef, assumindo sua responsabilidade pelo contencioso que é resultado das relações de trabalho entre a Caixa e os empregados e que impactam diretamente os planos de benefícios da Fundação. Com o acordo, outras rubricas trabalhistas que ficaram de fora do acordo de 2013, como o CTVA, serão avaliadas pela Caixa.
O acordo é referente aos mais de três mil processos que impactaram os resultados dos planos de benefícios, entre 2013 e 2023, identificados pela Diretoria de Benefícios (Diben) da Funcef, incluindo processos que virão no futuro. Destes processos apurados, 1.743 são relacionados a rubricas salariais de natureza trabalhista, que totalizam mais de R$ 1,4 bilhão. A distribuição por planos mostra que o REG/Replan Saldado é o mais impactado, com R$ 1,038 bilhão, seguido pelo REG/Replan Não Saldado (R$ 381,3 milhões), REB (R$ 27,2 milhões) e Novo Plano (R$ 8,2 milhões).
Essa conquista representa um importante passo na defesa do patrimônio dos participantes, que são os verdadeiros donos dos recursos da Funcef. Além disso, é uma vitória significativa para a Fenae, que lutou incansavelmente para que este ônus não continuasse sobre os participantes, uma vez que a dívida é da Caixa.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, destacou a importância dessa vitória. “Após anos de luta, finalmente enxergamos sinais concretos de avanço. Contudo, reiteramos que as discussões deveriam ter incluído os participantes e suas representações”, disse. Takemoto também reconheceu a disposição ao diálogo da atual gestão da Caixa e de seu departamento jurídico, bem como da Funcef e sua Diretoria de Benefícios, liderada por Jair Pedro Ferreira.
“É importante ressaltar que a luta não terminou. Ainda há processos do período anterior ao apurado pela Funcef que recaíram sobre os participantes e que não são de responsabilidade da Fundação. Manteremos nossa cobrança para que todo o contencioso resultado de dívidas trabalhistas seja pago pela patrocinadora”, afirmou Takemoto.
Para o diretor de Benefícios da Funcef, Jair Pedro Ferreira, eleito pelos participantes, a notícia deve ser comemorada. A área de benefícios foi a responsável por integrar o intenso trabalho das áreas técnicas e jurídicas na identificação, registro e fundamentação dos processos na Funcef.
“O acordo firmado agora incluirá uma rotina para tratar a recomposição dos passivos anteriores, que já impactaram os planos, a análise dos processos em andamento, que estão provisionados, afetando os resultados. Também estabelece soluções para a prévia análise do risco futuro”, explicou. “A ideia é trabalhar para resolver o passado e manter uma atuação conjunta para que o passivo não aumente no futuro. E é muito importante destacar a importância fundamental de entidades como a Fenae nesta conquista”, informou o diretor eleito.
A luta constante da Fenae e demais entidades representativas – Há mais de uma década a Fenae e outras entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar) mantiveram a pressão para que a Caixa assumisse a responsabilidade integral pelos passivos trabalhistas, dado que esses custos decorrem de relações de trabalho entre o banco e seus empregados, e não são de natureza previdenciária. É importante destacar que a Funcef não possui recursos próprios, e qualquer pagamento realizado saía diretamente do patrimônio dos participantes, portanto, afetando o mutualismo dos planos.
Durante as discussões sobre a proposta de redução do equacionamento, a Fenae novamente liderou a demanda para que a Caixa fosse responsabilizada pelo contencioso resultante das relações de trabalho entre a Caixa e o empregado. Como resultado dessas cobranças, a Funcef identificou e encaminhou à Caixa os mais de 3 mil processos de natureza trabalhista mencionados.
O contexto histórico do contencioso – Parte da luta da Fenae foi o acordo operacional original de 2013, fruto de intensas negociações promovidas por um Grupo de Trabalho (GT) paritário, criado em 2012, para reduzir o passivo judicial da Funcef. Naquele momento, a Caixa assumiu a responsabilidade apenas por ações relacionadas a auxílio alimentação, cesta alimentação, abono na complementação de aposentadoria e Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS).
Contudo, outras rubricas trabalhistas ficaram de fora, como o CTVA, ampliando o passivo judicial da Fundação ao longo dos anos e impactando negativamente o déficit dos planos de benefícios.
Contencioso, meta atuarial e redução do déficit – Além da luta da Fenae para que a Caixa assumisse sua responsabilidade sobre o contencioso, outra mobilização foi importante – a adequação da meta atuarial. Em 2017, a Fenae criticou duramente a redução da meta de 5,5% + INPC para 4,5% + INPC, que trouxe um impacto significativo. Essa alteração gerou um custo severo de R$ 6,6 bilhões apenas no Reg/Replan Saldado e provocou uma redução de aproximadamente 10% no benefício futuro dos participantes do REB e do Novo Plano.
Graças à persistência da Fenae, a Funcef realizou um estudo técnico sobre a viabilidade de ajustar a meta atuarial. O resultado foi a aprovação, em dezembro, pelo Conselho Deliberativo, de um aumento na meta para 4,85% + INPC no Novo Plano, REB e Reg/Replan Não Saldado, e para 4,75% + INPC no Reg/Replan Saldado. Essa adequação, somada ao reconhecimento da responsabilidade da Caixa pelo contencioso, deve proporcionar um impacto positivo expressivo: a eliminação do déficit técnico não equacionado, atualmente estimado em R$ 7 bilhões.
Fonte: Fenae