Os avanços nas contratações de PCD são resultados de ação do Ministério Público, em que a Fenae é assistente, e determinou a contratação imediata dos empregados para cumprir a lei
A conquista das contratações das pessoas com deficiência (PCDs) pela Caixa é resultado de muita mobilização da Fenae e das entidades representativas dos empregados. Mas, a direção da Caixa e o governo seguem ignorando todo o esforço dos trabalhadores. A cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, de contratação de pessoas com deficiência do concurso de 2021, na última sexta-feira (11), foi mais um exemplo do uso político da Caixa para promover o governo.
Durante o evento, o presidente do banco público, Pedro Guimarães, afirmou que a Caixa fez o maior chamamento de PCDs “da história do Brasil, da América do Sul, da América Latina, do Hemisfério Sul e que eu saiba do mundo”. Guimarães ignora da decisão judicial da Ação Civil Pública do Ministério Público (MP), em que a Fenae é assistente junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que determinou a contratação imediata dos PCD em cumprimento da lei 8.213/91.
“Esse discurso do presidente da Caixa não é novo. Desde o anúncio das contratações das pessoas com deficiência do concurso de 2014, ele tem usado a decisão judicial para se promover e promover esse governo. Mas as contratações aconteceram por meio de muita mobilização das entidades representativas e da Fenae”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Ainda segundo Takemoto, a Fenae tem se preocupado com o uso político da Caixa. “É lamentável constatar o uso eleitoreiro da estatal. Por isso, precisamos mostrar para a população a importância da Caixa para o Brasil e para os brasileiros. O banco público é imprescindível para o país, e chega aonde os bancos privados não chegam”, ressaltou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
A deputada Érika Kokay, também denunciou o caso nas tribunas da Câmara dos Deputados na terça-feira (16). “Uma utilização absolutamente desavergonhada da contratação de pessoas com deficiência para a Caixa para que se cumprisse a lei, no Palácio do Planalto com a presença do presidente da república. Pensa o que é o desespero desse presidente para tentar de alguma forma ter alguma agenda positiva”, afirmou.
Érika lembrou ainda da ação do Ministério Público em que a Fenae é assistente. “Esqueceram de falar que esta contratação é fruto de uma ação do Ministério Público do Trabalho, que tem como coadjuvante a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa. Ou seja, a Caixa perdeu na justiça, em 2019, e foi obrigada, por uma decisão judicial a contratar pessoas com deficiência porque não cumpria a cota”, destacou a parlamentar.
Alerta
A Fenae reforça ainda a defesa do cumprimento da lei 8.213/91 que impõe a contratação de PCDs, mas está alerta em relação ao risco de expor os empregados contratados de terem seus sonhos profissionais e pessoais destruídos no futuro, isso porque a decisão do TRT foi no sentido de que a Caixa não poderia realizar novo concurso. Essa preocupação é demonstrada pela própria Caixa ao interpor os embargos de declaração na ACP.
Protocolado na última quinta-feira (11), documento solicita esclarecimentos sobre a ordem de chamamento dos trabalhadores e acendem uma luz vermelha: “Em algum momento essas contratações dos PCDs poderiam ser julgadas ilegais? O que vai acontecer com esses trabalhadores se tivermos um cenário de demissões no futuro?”, questiona Takemoto, demonstrando que a atitude da Caixa é inconsequente.
Histórico
Em 24 de abril de 2019, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acatou recurso do Ministério Público (MP), em que a Fenae é assistente junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), determinando que a Caixa cumprisse, imediatamente, a cota legal de contratação de pessoas com deficiência, como prevê a Lei 8.213/91 – a lei prevê que empresas com mais de 1.000 trabalhadores tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados –. Como consequência da Ação Civil Pública, o banco foi condenado por não cumprir a lei.
Guimarães também segue omitindo que a Caixa recorreu para não contratar os trabalhadores. Em maio, do mesmo ano, um mês antes de anunciar as contratações, a Caixa deu entrada em embargos de declaração para recorrer da decisão judicial. O TRT negou o recurso da Caixa e manteve a condenação ao cumprimento da cota de pessoas com deficiência.
Saúde Caixa
No início da pandemia, em 2020, os empregados admitidos após 2018, com foi o caso dos PCDs, ainda estavam sem o Saúde Caixa. À época, Pedro Guimarães zombou da situação ao dizer que “nem ele tem plano de saúde pela Caixa”, e disse que dependia da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para inserir os trabalhadores no plano.
Após muita mobilização da Fenae, movimento sindical e associativo, a negociação da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) do final de 2020 com a direção do banco garantiu em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) a adesão ao plano de saúde para todos.
Informações retiradas na íntegra do site da Fenae
