Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor assumiu o compromisso de votar o projeto apenas depois das eleições. Deputados presentes pediram o arquivamento imediato do projeto
A votação do Projeto de Lei 1.043/2019, que libera a abertura das agências bancárias no sábado e domingo, foi adiada para após o período eleitoral. A notícia veio na audiência pública desta quarta-feira (6), realizada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e outras entidades representes dos trabalhadores, destacaram que o projeto é elitista, não visa a criação de emprego, mas o aumento do trabalho bancário apenas para a venda de produtos e adoecimento da categoria.
Segundo o diretor de Comunicação e Imprensa da Fenae, Moacir Carneiro, os argumentos do projeto – melhorar o atendimento ao consumidor e gerar empregos – são falhos. Para ele, o trabalho aos sábados seria apenas para que os empregados vendessem mais produtos para a população. “Mais de 60% das transações são eletrônicas. Isso revela que não há necessidade de abrir aos fins de semana. Além disso, os bancos diminuíram o número de empregados. Se quer melhorar o atendimento ao consumidor é preciso contratar. Não é abrindo aos sábados e domingos que irá melhorar. Abrir aos sábados e domingos é precarizar e adoecer ainda mais os trabalhadores”, afirmou.
Para a presidenta da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional, Juvandia Moreira, o foco da Comissão deveria ser o de priorizar a defesa da população. “Essa Comissão precisa se debruçar em como a gente leva agência bancária para esse país, para a toda a população, reduzir as taxas de juros, que são exorbitantes, como vamos resolver o problema do endividamento das famílias e ampliar o atendimento bancário, mas com trabalhadores atendendo e não com a sobrecarga de trabalho que a gente vive”, destacou.
O trabalho aos fins de semana para vender produtos dos bancos também foi citado pela presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Maria da Silva. “O que temos que discutir também é o grande endividamento desse cliente. É uma forte pressão desses locais de trabalho, e é muito importante que o trabalhador tenha o seu período para descansar. O que temos percebido é que o trabalhador brasileiro tem extrapolado sua jornada de trabalho e não tem o seu sábado e domingo para ficar com a sua família”, ressaltou.
Representante do Conselho Diretor do Grupo Executivo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais (GEAL), Alexandre Caso, também ressaltou que o foco do debate dever ia ser a ampliação dos serviços oferecidos pelos bancos. “Não chega a 3% a quantidade de transações que são realizadas dentro da agência física. A representação dos trabalhadores nunca se negou a negociar, mas tem que procurar os sindicatos. Esse projeto, da maneira como está não gera emprego.”
Os convidados para a audiência frisaram ainda que após a mudança na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o negociado se sobrepõe ao legislado, desse modo, os serviços elencados como necessários ao funcionamento dos bancos, como feiras, concessionárias de veículos já dispõem do serviço, o que necessita é a negociação e formalização de acordo com os sindicatos da categoria.
Arquivamento do PL
Autor do pedido da audiência pública, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), afirmou que o projeto precisa ser arquivado imediatamente e contestou os argumentos dados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Eu achei que a Febraban tinha mais argumentos que gerar empregos e atender o consumidor. Achei que tinham base para apresentar uma proposta como essa. Agora como o próprio representante da Febraban diz que 67% das operações já são feitas pela internet, ele próprio derrubou o argumento. Esse é um movimento para elitizar ainda mais o atendimento, obter lucro e perder direitos. Nesse caso essa lei só tem um local, é o arquivo, imediato”, afirmou.
O parlamentar afirmou ainda que iriar conversar com o autor do projeto e o relator, deputado Eli Correa Filho (UNIÃO-SP), para que se arquive totalmente o PL. “O próprio autor está recuado sobre o projeto. Gerar emprego é abrir mais agencias, contratar mais bancários e aliviar essa tensão. Vamos construir um projeto para melhorar o atendimento ao consumidor e manter os direitos”.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Silvo Costa FIlho (AVANTE/PE) afirmou que a audiência vai ajudar nas considerações do relator Eli Correia e espera a conversa entre o autor e relator para decidir o próximo passo do PL. “Temos tempo para ir construindo e se o autor entender que não cabe mais, ele tem por oficio retirar a sua preposição. Acho que a gente sai daqui com um conjunto de preposições para aperfeiçoar o texto ou ir para outro caminho”, finalizou.
Deputada Erika Kokay (PT-DF), aposentada da Caixa, foi enfática ao dizer que o projeto rouba os direitos dos bancários. “Querem aprofundar essa realidade roubando o sábado dos bancários. Nós sabemos que não há necessidade das agências nos finais de semana. Querem impor a sanha dos banqueiros e nós estamos aqui o que a depender dos nossos mandatos, esse projeto vai para o arquivo. O Brasil tem que respirar o ar da democracia e respeitar os trabalhadores”, reforçou.
Na visão do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a Comissão deveria estar focada na defesa do consumidor. “O que se verifica é crescimento dos lucros dos bancos, perda dos serviços e exclusão bancárias. As agências estão sendo fechadas, as pessoas estão tendo que se deslocar. Esse é o debate que deveria estar sendo feito. Do que se trata então? Se trata de uma proposição que busca de uma autorização para aumentar a jornada de trabalho bancária”, avaliou.
Também ex-empregado da Caixa, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) ressaltou o adoecimento da categoria. “É hipocrisia dizer que vai gerar empregos, porque eles fecharam mais de cinco mil agencias. Sinceramente acho um absurdo e não é a primeira vez que essa matéria chega aqui nesta casa. Só tem uma solução para esse PL, arquivar!”
Informações retiradas na íntegra do site da FENAE
