Tema foi alvo de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, na quinta-feira (15), com participação do movimento sindical bancário
Com participação de representantes dos movimentos sociais, incluindo bancárias e trabalhadoras de outras categorias profissionais, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizou, na quinta-feira (15), uma audiência pública sobre a proposta de ratificação da Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com debate sobre o trabalho livre de violência e assédio. A reunião, convocada por iniciativa da deputada Juliana Cardoso (PT/SP), teve o propósito de cobrar urgência do Poder Legislativo na aprovação da medida, vista como fundamental para as mulheres trabalhadoras, as principais vítimas da violência e das situações de assédios moral e sexual no ambiente de trabalho.
A C190 passou a ser adotada pela OIT desde 2019, embora tenha entrado em vigência internacional em junho de 2021. Consiste no primeiro tratado mundial que reconhece o direito de as pessoas serem livres da violência e do assédio no mundo do trabalho, independentemente de categoria e status contratuais, cobrindo tanto o setor público quanto o privado, aprendizes e estagiários, além de locais físico ou virtual, rural ou urbano. É consenso: o assédio moral ou sexual no trabalho leva à violação dos direitos humanos e ameaça a igualdade de oportunidades.
Recente pesquisa de organismos internacionais revela que de 1 a cada 5 pessoas empregadas já sofreu algum tipo de violência ou assédios (moral e sexual) no trabalho, seja homem ou mulher. “Isso significa 743 milhões de pessoas no mundo inteiro”, denunciou Denise Mota Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério da Mulher, que integrou uma das mesas da audiência pública. No caso de assédio, porém, as mulheres são as maiores vítimas, alcançando o patamar de 1 a cada 3.
A importância de o Brasil ratificar a C190 foi o foco da audiência pública na Câmara. E o país ainda não está na lista de 30 dos 187 estados-membros da OIT que ratificaram o documento. A tendência é de que isto venha a ocorrer em breve, pois, no último dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional pedido para que seja ratificada a Convenção 190, passando a medida a tramitar tal como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Atualmente, a C190 aguarda apreciação da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Na sequência, será analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Antes de ser ratificada, a C190 deve ser aprovada pelo plenário do Congresso Nacional, e sancionada em seguida pelo presidente da República.
Ciente da necessidade de reforçar essa mobilização, com a urgência que o momento requer, o movimento sindical bancário sempre pautou a discussão a respeito do combate à violência de gênero nas instituições financeiras públicas e privadas. “Desde 2019, quando começamos a luta pela ratificação da C190, não tínhamos abertura para discutir essa questão nos espaços públicos de poder, porque a misoginia e o ódio não permitiam esse diálogo. Então, estamos muito felizes de agora estar aqui na Câmara, em uma audiência pública sobre o assunto, após o presidente da República [Lula] ter colocado o debate para o Congresso”, observou Neiva Ribeiro, presidente eleita do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Neiva Ribeiro, aliás, fez uma breve intervenção na audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e atua ainda como vice-presidente da UNI Américas Mulheres, sindicato global do setor de serviços e que congrega 20 milhões de trabalhadores de 150 países, da qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) é filiada. Representantes da Contraf/CUT, entidade que sempre reiterou a importância do debate como o que aconteceu na Câmara, acompanharam a audiência sobre trabalho livre de violência e assédio.
Durante essa reunião, a nova presidenta do Seeb/SP apresentou algumas das iniciativas do movimento sindical bancário no combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho. Na ocasião, foram citados como exemplos o novo Canal de Denúncia do sindicato paulista, o projeto “Basta. Não irão nos calar!”, que oferece atendimento jurídico especializado e humanizado para mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, e uma cartilha sobre assédio sexual. Nessa cartilha, por exemplo, há esclarecimentos sobre micro violências no local de trabalho, não percebidas, muitas vezes, como violência e assédio, mas como “brincadeiras” ou “paqueras”.
A audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara contou ainda com a contribuição de Denise Mota Dau (secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres), Luciana Maria de Melo (representante da Internacional de Serviços Públicos – ISP), Cristoph Heuser (representante da Fundação Friedrich Ebert no Brasil), Vinicius Pinheiro (representante da Organização Internacional do Trabalho – OIT), Luciana Baruki (auditora fiscal do trabalho e representante do Ministério do Trabalho e Emprego), Sônia Maria Zerino (representante do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais), Melícia Alves de Carvalho Mesel (coordenadora nacional da Coordenação de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho) e Rosângela Silva Rassy (diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).
Todas as falas proferidas na reunião da Câmara apoiaram a ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da OIT. A medida é considerada uma espécie de marco legal no combate à violência e ao assédio no trabalho, situação que afeta, notadamente, as mulheres.
Violência política de gênero, não!
Antes de encerrar a audiência pública, a deputada Erika Kokay (PT/DF), que substituiu a deputada Juliana Cardoso na condução dos trabalhos, apresentou propostas do encontro que foram aprovadas como encaminhamentos. Os destaques foram os seguintes: elaboração de carta pública do movimento sindical em apoio à ratificação da Convenção 190 da OIT, acolhimento e divulgação ao conjunto dos parlamentares de ofício enviado pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), constituição de um espaço na reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados para debater a ratificação da C190 e viabilizar uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), no sentido de sensibilizá-lo a pautar em plenário a proposta enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional.
Houve ainda, no início da audiência pública, uma manifestação de mulheres em solidariedade às deputadas Juliana Cardoso (PT/SP), Erika Kokay (PT/DF), Célia Xakriabá (Psol/MG), Fernanda Melchionna (Psol/RS), Sâmia Bonfim (Psol/SP) e Talíria Petrone (Psol/RJ). É que essas parlamentares são objeto de perseguição política na Câmara dos Deputados, com forte característica de violência política de gênero, devido a processos de cassação dos seus mandatos no Conselho de Ética por conta de suas críticas aos parlamentares favoráveis ao PL 490, que trata do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Os parlamentares criticados incentivaram os atos golpistas e terroristas de 8 de janeiro.
A palavra de ordem que norteou a manifestação das mulheres presentes à audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara foi “violência política de gênero, não!
Apoio da Fenae
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) aproveita o momento para manifestar apoio à mobilização por trabalho livre de violência e assédio, por entender que a Convenção 190 da OIT é a primeira a conceber uma definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho. Assim, a Fenae defende a imediata ratificação, pelo Brasil, da C190.
Informações retiradas na íntegra do site da Fenae
