Superintendência informa que um total de 40 normas editadas desde 2007 foram revisadas e consolidadas na Resolução 23, que deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, na tarde desta segunda-feira (14), uma nova resolução para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
De acordo com a Superintendência, a Resolução 23 representa a mais abrangente revisão das normas que regem as EFPC e consolida, após análises e revisões, um total de 40 normativos editados desde 2007. A autarquia explicou que o objetivo é rever excessos regulatórios, aumentar a segurança jurídica para os gestores de fundos de pensão e os servidores e auditores fiscais do órgão, simplificando o trabalho das EFPC.
“Os participantes e assistidos serão beneficiados pela melhoria das regras que possibilitarão um sistema mais resiliente, solvente e relevante para o país”, afirmou a Previc, em comunicado.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), atenta aos interesses dos participantes, irá analisar todos os pontos da Resolução 23, que deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana.
Informações retiradas na íntegra do site da Fenae
