STJ suspende julgamento sobre restrição de tratamentos bancados pelos planos de saúde

Por Douglas Alexandre

Ministros pedem novo pedido de vista para decidirem se lista de procedimentos da ANS fica exemplificativa ou passa a ser taxativa. Entenda o que pode mudar

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), adiou mais uma vez o julgamento sobre a obrigatoriedade de que planos de saúde paguem tratamentos e remédios fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A votação foi suspensa na tarde desta quarta-feira (23), após um pedido de vista pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. 

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. O colegiado julgava recursos que poderiam restringir a cobertura de procedimentos de planos de saúde. Na ocasião, a corte debateu se a relação de terapias da ANS continua exemplificativa (ampla, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou passa a ser taxativa (restrita, sem possibilidade de mudança). O adiamento ocorreu após pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema.  

Manifestantes se uniram pelo país contra a restrição de tratamentos  

Várias manifestações de usuários de planos de saúde, artistas, políticos e entidades, se uniram por todo o país contra a taxação de tratamentos fundamentais. Durante a seção, um grupo de mais de cem mães se acorrentou em frente à grade do STJ, em protesto contra o julgamento. Para elas, a mudança prejudicaria o atendimento de crianças com deficiência físicas e pacientes de doenças terminais ou degenerativas, como o câncer.  

“Com a taxação da lista do rol de coberturas da ANS, milhares de pessoas que necessitam de tratamentos específicos podem ser prejudicadas. Pois, atualmente, com a relação de terapias exemplificativas, os planos de saúde são obrigados a fornecer o tratamento de saúde prescrito, mesmo havendo a necessidade de uma ação judicial. Caso a mudança aconteça, restringindo ainda mais a cobertura dos planos, muitos tratamentos terão que ser interrompidos. É lamentável”, explicou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.  

O julgamento começou em setembro do ano passado, quando o relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou por taxar o rol de coberturas da ANS nos planos de saúde e, em seguida, a ministra Nancy Andrighi pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Nesta quarta, ela apresentou o voto a favor da exemplificativa, mas o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva fez outro pedido de vista. Uma nova sessão deve ocorrer em até 90 dias. 

Informações retiradas na íntegra do site da Fenae

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