Um dos assuntos levados ao parlamentar foi a mudança no estatuto da Fundação de 2007
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) mantém a defesa dos direitos dos empregados do banco público. Nesse objetivo, o presidente da Federação, Sergio Takemoto, foi ao Congresso, nesta terça-feira (8) se reunir com o senador Paulo Paim (PT/RS) e levar suas preocupações acerca da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e seus participantes.
O senador vai lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência nesta quarta-feira (9), a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos. “Com o lançamento da Frente entendemos ser fundamental apontar nossas preocupações com os ataques feitos à Funcef e seus participantes. São direitos conquistados com muita luta, como o estatuto de 2007, profundamente violado pelo governo e pela gestão anterior da Fundação”, destacou Takemoto.
Na ocasião o presidente da Fenae entregou a Paim o Caderno dos Estados e a Agenda Legislativa da Federação e da Contraf, que reúne mais de 90 projetos em tramitação no Congresso que impactam a categoria bancária, a Caixa e os fundos de pensão. O senador recebeu as reivindicações e informou que está a disposição para contribuir.
Projetos – alguns dos projetos em tramitação que envolve a Funcef é o Projeto de Lei 8821/2017, do deputado Sérgio Souza (MDB/PR) que retira o limite de dedução de 12% do imposto devido na declaração de rendimentos das contribuições extraordinárias em casos de equacionamentos.
O PLP 268/2016, do ex-deputado Valdir Raupp (PMDB/RO), também afeta os participantes. O texto estabelece novas regras de governança nos fundos de pensão. Já o PDL 348/2022, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS) propõe a suspensão dos efeitos da CGPAR 37/2022 – resolução que prevê o limite de 8,5% de contribuição das estatais aos fundos de pensão. Também desvincula o benefício dos participantes de reajustes concedidos aos empregados ativos.
Informações retiradas na íntegra do site da Fenae
