O autor das denúncias, o diretor do Seeb/SP Luiz Cláudio Marcolino, diz que a violação de duas instruções da Comissão coloca os empregados e os clientes em risco no processo de oferta das ações da Caixa Seguridade
A direção da Caixa Econômica Federal descumpriu duas instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no processo de IPO (abertura de capital) da Caixa Seguridade. É o que dizem as denúncias protocoladas pelo vice-presidente da CUT e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e Região (Seeb/SP), Luiz Cláudio Marcolino.
De acordo com a denúncia, o processo de IPO da subsidiária viola as instruções 400 e 539 da Comissão. A instrução nº 400 estabelece que o ofertante das ações, neste caso os empregados Caixa, devem receber preparação adequada e qualificação para vender papéis.
No entanto, o sindicato tem recebido denúncias de cobrança de meta para o IPO, inclusive com desafio de reservar R$ 1 milhão por gerente geral. A cobrança também estava registrada no Conquiste, mas após pressão das entidades representativas dos empregados, foi retirada.
Já a regra nº 539 diz sobre a análise de risco e do perfil do cliente. As pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários não podem recomendar produtos, realizar operações ou prestar serviços sem que verifiquem sua adequação ao perfil do cliente. É preciso analisar se a operação é adequada aos objetivos de investimento ou compatível com a situação financeira dos compradores.
Segundo Luiz Cláudio, as duas instruções foram violadas. “Quando o empregado faz uma venda inadequada de papéis, em desacordo com o perfil do cliente, pode ser responsabilizado. Por isso os bancos exigem cursos como CPA 10, CPA 20”, explica. “No caso do IPO, o banco deveria ter essa preocupação – analisar o perfil do cliente para oferecer as ações, mas estão oferecendo de forma indiscriminada, colocando o empregado e o cliente em risco”, informou.
O diretor do sindicato explica que o IPO deveria ser dirigido a perfis de investimento arrojado/agressivo; no entanto, somente 10% dos clientes da Caixa têm perfil qualificado para comprar as ações, mas a Caixa oferece a todos os clientes, sem distinção. A orientação dos gestores, conforme consta na denúncia, é para que os bancários desconsiderem a adequação da abordagem ao perfil, e exponham a IPO ao máximo de clientes.
“É preciso deixar claro que esta não é uma ação isolada dos gerentes. É uma determinação da direção da empresa. Por isso estamos responsabilizando o presidente da Caixa, Pedro Guimarães”, destacou.
Com as denúncias, Luiz Cláudio espera que a Comissão cancele o processo de IPO da Caixa Seguridade. “A própria CVM pode cancelar, mas o presidente do banco, Pedro Guimarães, também precisa ter a sensibilidade de parar o processo, já que pode ser responsabilizado”.
Para Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações da Caixa Econômica Federal (Fenae), as denúncias são importantíssimas e somam na luta das entidades contra o início da privatização da Caixa. “Está claro que a abertura de capital da Caixa Seguridade tem diversas irregularidades. A pressão para os empregados venderem as ações, além de eles próprios comprarem os papéis, mostra o desespero para privatizar a Caixa a qualquer custo. Sem falar no momento totalmente inapropriado, quando as empresas que têm interesse em entrar na bolsa estão desistindo do negócio por conta da crise da pandemia”, ressalta.
Informações retiradas na íntegra do site da FENAE
