O mandato desses conselheiros, foram encerrados em maio de 2020, mas as eleições não ocorreram devido a manobras da Caixa e da Fundação para inviabilizar o processo eleitoral
De forma arbitrária, a Caixa Econômica Federal cassou o mandato dos conselheiros deliberativo e fiscal eleitos da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), em reunião do Conselho Deliberativo da Fundação, realizada no dia 11 de maio. Em nota aos participantes, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) condena a medida e defende o mandato dos conselheiros.
“Os mandatos estavam vencidos desde maio de 2020 e novos conselheiros deveriam ter sido eleitos, se não fossem as manobras realizadas pela direção das duas instituições para inviabilizar o processo eleitoral e cercear o direito ao voto dos participantes e assistidos”, denuncia a Federação.
A entidade reivindica que a cassação seja revogada e restabelecida a composição paritária nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Confira a íntegra da nota:
Os direitos dos participantes vêm sofrendo sucessivos ataques por parte da atual gestão da Funcef e da patrocinadora. Depois da aprovação irregular da reforma do Estatuto, que fere frontalmente avanços conquistados nos últimos anos, a Caixa – com a conivência da direção da fundação – cassou de forma arbitrária os mandatos de representantes eleitos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, em reunião realizada no dia 11 de maio, quebrando a paridade entre eleitos e indicados prevista em lei.
Os mandatos estavam vencidos desde maio de 2020 e novos conselheiros deveriam ter sido eleitos, se não fossem as manobras realizadas pela direção das duas instituições para inviabilizar o processo eleitoral e cercear o direito ao voto dos participantes.
Sem sustentação legal e em um claro posicionamento autoritário, a comissão eleitoral impugnou as chapas devidamente inscritas, alegando conflito de interesse entre o cargo e a existência de ação judicial ajuizada por candidatos em que a fundação figure no polo passivo.
A comissão alegou que nenhum candidato pode ter ações judiciais contra a Funcef, mesmo se estas tiverem objetivo de reparar direitos trabalhistas dos participantes. A restrição foi colocada inclusive para os casos de ações coletivas, imputando, mais uma vez, aos participantes o ônus de um contencioso que foi gerado pela Caixa e que até agora não foi resolvido pela direção da fundação.
Fica clara a falta de transparência e compromisso da Funcef com os interesses dos seus participantes. Não é a primeira vez que ataques dessa natureza acontecem e eles podem se tornar mais constantes e prejudiciais, caso os órgãos controladores acatem as mudanças realizadas no estatuto da Funcef vigente desde 2007, com o aval dos conselheiros deliberativos e diretores eleitos.
A cassação dos conselheiros implica no desrespeito às Leis Complementares 108 e 109 de 2001, que instituíram a inclusão de representantes dos participantes nos órgãos estatutários dos fundos de pensão. Na Fundação, a primeira eleição ocorreu em 2002.
Essas leis completarão 20 anos em 29 de maio e, apesar de trazerem um entulho autoritário e antidemocrático que é o voto de Minerva, representaram avanço no processo de democratização da gestão das entidades fechadas de previdência complementar. Na Funcef, essa participação foi ampliada a partir do estatuto de 2007 que estabeleceu eleição para escolha de metade da Diretoria Executiva.
Por trás dessa tentativa de acabar com a paridade na gestão da Funcef, fica evidente a preocupação de impedir que conselheiros eleitos comprometidos com os participantes tornem transparente a administração do seu patrimônio.
O conselheiro eleito tem responsabilidade com a governança e também com os participantes e assistidos. Por isso, é fundamental defender essa conquista histórica para assegurar mais transparência.
Não podemos compactuar com manobras que comprometam a gestão democrática da fundação, que visam transferir os recursos dos fundos para os bancos privados e seguradoras e ameaçam a existência da própria Caixa como banco público.
Nossa atuação tem sido marcada pela defesa incondicional da democracia e dos direitos dos empregados da Caixa. Na Funcef, isso não é diferente: nosso compromisso é com os participantes e não com a patrocinadora!
Por isso, em defesa da gestão participativa na fundação, reivindicamos a imediata revogação da cassação dos mandatos, restabelecimento da composição paritária nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e a retomada do processo eleitoral com a exclusão de qualquer condicionante para participação dos trabalhadores.
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)
Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs)
Informações retiradas na íntegra do site da FENAE
