Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acatou o pedido do líder do Governo, Fernando Bezerra (MDB/PE)
Em sessão deliberativa desta quarta-feira (25), o Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Decreto Legislativo 342/2021, da deputada Erika Kokay (PT/DF), que anula os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e o senador Romário Faria (PL/RJ) acataram o pedido do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), para retirar o item da pauta e retomá-lo na próxima semana. “O ministro [da Economia] Paulo Guedes me fez um apelo veemente para que essa matéria pudesse maturar um pouco mais. O Governo se posiciona contrário [ao PDL 342]”, justificou Bezerra.
“Espero que na próxima semana esse projeto possa voltar ao plenário e até lá a gente possa ter uma conversa com o ministro da Economia”, aceitou o relator do Projeto.
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, lamentou o adiamento da votação. “Tudo indicava que o PDL seria aprovado hoje. No entanto, o governo tentou ganhar tempo. Agora, precisamos aproveitar esse adiamento e intensificar as conversas com os senadores”.
Takemoto lembrou da urgência em se aprovar o projeto. “Essa é uma matéria urgente que aflige não só o empregado da Caixa como todos os trabalhadores das estatais. A CGPAR ataca frontalmente o direito dos trabalhadores de ter assistência à saúde. Vamos manter nossa resistência e mobilização para que a votação aconteça na próxima semana”, ressaltou.
Publicada em janeiro de 2018, a CGPAR 23 é destinada a todas as empresas estatais que oferecem planos de assistência à saúde aos trabalhadores. Ela estabelece uma série de dispositivos que restringe a participação da empresa no custeio da assistência à saúde dos empregados, repassando metade ou maior parte das despesas para os trabalhadores. Leia mais sobre os impactos da medida aos planos de saúde das estatais, especialmente o Saúde Caixa
Com informações do site da FENAE
