Presidente da Fenae, Sergio Takemoto, foi um dos convidados e falou sobre os ataques à Funcef com objetivo de transferir recursos para o sistema financeiro privado
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou, nesta sexta-feira (10), audiência pública para discutir a retirada de patrocínio dos planos de previdência complementar. O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, foi um dos convidados e falou sobre a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e os ataques aos direitos dos participantes.
Takemoto avaliou que a retirada de patrocínio e de direitos dos trabalhadores caminha junto com a privatização. “Nosso fundo de pensão vem sofrendo ataques desde 2016 e o objetivo é a privatização. E uma das formas de privatizar é sucatear a empresa, precarizar as condições de trabalho. Tudo isso para enxugar o compromisso com os trabalhadores e tornar a empresa mais barata para atrair seus compradores”, opinou.
Para o presidente da Fenae, as legislações, especialmente nos casos da Funcef, Petros (fundo de pensão da Petrobras) e Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) foram editadas com o objetivo de transferir ou fazer a portabilidade dos recursos desses fundos para o mercado privado. “É importante observar que só esses fundos têm patrimônio de cerca de R$ 500 bilhões. E o sistema financeiro privado sempre teve interesse em gerir este patrimônio”, alertou.
Takemoto também informou que o patrimônio dos fundos fechados de previdência complementar é de cerca de R$ 1 trilhão e estes recursos são fundamentais para investimentos que fortalecem a economia e o papel de um Estado comprometido com o bem-estar da população.
Dever fiduciário – Na abertura da audiência, o deputado federal Vicentinho (PT/SP), que propôs e conduziu a audiência, leu uma carta dos trabalhadores sobre os ataques das patrocinadoras aos planos de previdência complementar, especialmente a retirada de patrocínio. E citou os casos da Enel, empresa que privatizou a Eletropaulo, e do Banesprev, o Fundo de Seguridade Banespa. Ambas protocolaram na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o pedido de retirada de patrocínio. Os trabalhadores pedem a suspensão destes processos.
Marcel Barros, presidente da Anapar, ressaltou que o sistema de previdência complementar fechado só existe em função dos participantes. Ele citou o dever fiduciário, que pode ser entendido como a responsabilidade da empresa sobre a confiança depositada pelo participante de que vai honrar seus compromissos. “Hoje somos vistos pela empresa como um passivo. Depois de muitos anos contribuindo devidamente com os pagamentos, a empresa nega o dever fiduciário e quer retirar o patrocínio, porque passamos a ser um encargo para elas”, observou.
“Estamos falando do direito dos participantes a uma aposentadoria pela qual pagou. A retirada de patrocínio é uma afronta aos nossos direitos, ao dever fiduciário. A Anapar está junto com os participantes e entidades para defender o nosso direito de uma velhice digna”, finalizou Barros.
Pedidos de retirada triplicaram – Ricardo Pena, diretor superintendente da Previc, lembrou que a retirada de patrocínio está prevista na legislação desde a Lei Complementar 109, ratificada pela resolução 53 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e, posteriormente, pela resolução 23 da Previc. É da autarquia a competência de analisar os pedidos de retirada de patrocínio.
Ele contou que até 2019 a média de retirada de patrocínio era baixa e quase triplicou a partir de 2020. Apenas em 2023 foram 103 pedidos, sendo 53 aprovados. Atualmente há 45 pedidos em andamento, envolvendo mais de 50 mil famílias afetadas por esses pedidos. Dois casos chamam atenção – o do Santander e da Enel. Juntas, envolvem mais de 30 mil participantes.
Pena também falou sobre a atuação da Previc no Grupo de Trabalho, liderado pelo Ministério. Um dos pontos é a revisão e regulamentação da retirada de patrocínio, dando garantia aos participantes dos fundos de pensão, especialmente os aposentados. “Nosso enfoque é observar os direitos das patrocinadoras e assegurar o direito acumulado dos participantes ativos e, sobretudo, o direito adquirido dos participantes aposentados. Nosso objetivo é preservar esses direitos, cobrando das empresas valores adequados para que isso seja assegurado”, disse Pena.
Informações retiradas na íntegra do site da Fenae
