Nos dias 28 e 29 de outubro de 2021, acontece a votação que definirá os rumos do Saúde Caixa. O custeio do Saúde Caixa sempre foi uma preocupação, e tornou-se relevante a partir de 2016 com a necessidade da Caixa Econômica Federal de fazer um aporte financeiro para garantir a sustentabilidade do plano por uma exigência da CPC 33(R1) – Benefícios a empregados do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que prevê a manutenção os benefícios ofertados aos empregados da ativa aos empregados que se aposentem. O recurso aportado, por ser garantidor, torna-se indisponível para a Caixa Econômica Federal, sendo, por definição, um cálculo atuarial que considera diversos fatores: tábua de vida, taxa de juros no longo prazo, inflação médica, etc.
Este fator, aliado aos custos crescentes do plano cujo aumento é superior a correção dos salários, fez com a empresa, de forma unilateral, majorasse os percentuais de contribuição dos participantes causando a reação das entidades representativas dos empregados, inclusive com o ingresso de ações judiciais.
Neste período foi emitida a CGPAR 23/2018, derrotada na Câmara e no Senado Federal, configurando-se numa das mais importantes vitórias para os participantes dos planos de saúde das estatais. A Caixa Econômica Federal, via alteração em seu estatuto também de forma unilateral, estabeleceu o teto máximo de contribuição de 6,5% da folha de pagamento (e proventos FUNCEF) como limite para fazer frente aos custos do plano de saúde. Por conta deste quadro, a representação dos empregados negociou, via ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), a criação de um GT composto por oito integrantes, sendo quatro indicados pela Caixa e quatro indicados pela representação dos empregados, para elaborar um novo formato de custeio plano.
Embora a CONTRAF-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) represente a maioria dos bancários da Caixa, a empresa negociou também com a CONTEC (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito) de forma separada, originando-se então duas propostas que serão votadas nos dias 28 e 29 de outubro de 2021, e que poderão ser acessadas nos links:
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BH E REGIÃO: votação disponível nos dias 28 e 29 de outubro de 2021, das 8h às 18h, neste link.
CONTEC: votação disponível nos dias 28 e 29 de outubro de 2021, das 10h às 18h, neste link.
O Saúde Caixa é uma conquista importante da categoria e para a sua manutenção é importante que todos nós participemos do processo de votação. Além de votar, é preciso acompanhar atentamente os desdobramentos de tudo o que for aprovado no processo de votação, lembrando que a discussão sobre a sustentabilidade do plano estará sempre na pauta de nossas discussões, sem se descuidar da reivindicação por melhores condições de atendimento ao usuário, e por uma rede credenciada que funcione de forma satisfatória tanto na capital quanto no interior.
Participe! Vote! Acompanhe!
DIRETORIA EXECUTIVA DA APCEF/MG
