Representantes dos beneficiários destacam que o encerramento do grupo não foi um consenso, não houve tempo para debater as propostas nem discutir a gestão do plano
A Caixa comunicou aos empregados que o Grupo de Trabalho Saúde Caixa, criado para discutir propostas de modelos de custeio e de gestão que garantissem a sustentabilidade do plano, foi encerrado na sexta-feira (30). A representação dos empregados discorda da maneira como o banco informou sobre o encerramento do grupo, que não foi consensual.
“A forma como a Caixa comunicou leva à interpretação que todos concordamos com o fim dos trabalhos, e o que aconteceu foi o contrário. Pedimos prorrogação do prazo porque entendemos que deveríamos ampliar o debate e, em conjunto, levar boas propostas aos empregados. Não foi o que aconteceu. A Caixa recusou nosso pedido e deu fim ao grupo oferecendo uma proposta vergonhosa aos beneficiários”, destacou a coordenadora do GT e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt. Ela também acrescenta que o grupo não debateu a gestão do plano, que era um dos objetivos do grupo.
A proposta da Caixa aplicou o limitador de 50% para os custos do plano previstos na Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A medida, que não tem força de lei e não está prevista no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022, estabelece que a contribuição da empresa não pode exceder a dos empregados. Dessa forma, a gestão Pedro Guimarães tenta economizar sacrificando os empregados da ativa e aposentados, para os quais ela pretende transferir os custos, e assim abre espaço para reduzir as provisões do chamado “benefício pós-emprego”, acelerando a devolução do IHCD para o governo Bolsonaro.
Segundo a nota do banco, “o grupo cumpriu o compromisso com os mais de 280 mil beneficiários do Saúde Caixa em oferecer alternativas de custeio que garantam a sustentabilidade do plano de saúde em curto, médio e longo prazos”.
Leonardo Quadros, presidente da Apcef/SP e integrante do GT, rebateu a afirmação do banco. “Quando a Caixa diz que cumpriu o compromisso do GT, o que parece é que o objetivo do banco era impor aos empregados da ativa e aposentados um modelo de custeio que atendesse somente aos interesses da empresa, já que a proposta apresentada por ela é extremamente onerosa aos usuários do plano”, disse.
Na avaliação da representação dos empregados, outro ponto que não ficou claro na nota divulgada pela Caixa refere-se ao assessoramento técnico, insinuando que foi fornecido pelo banco. “A Caixa não deixou claro que o assessoramento técnico que tivemos foi contratado por nós porque discordamos das projeções realizadas pelo banco. As dificuldades de acesso aos dados, inclusive, atrasaram bastante os trabalhos. O relatório atuarial, por exemplo, que é um documento fundamental para as análises, deveria ter sido fornecido até novembro, e somente foi disponibilizado em março/abril”, lembrou Márcia Krambeck, representante da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef) no GT.
A proposta apresentada pela representação dos empregados mantém o modelo de custeio atual, com 70% dos custos financiados pela Caixa e 30% pelos empregados. As projeções da consultoria que assessora os representantes dos empregados não apontam a necessidade de reajustes, mesmo considerando a aplicação do teto previsto no Estatuto. Também preserva os princípios de solidariedade, mutualismo, pacto intergeracional e a autogestão por RH.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reforça a importância do GT Saúde Caixa para a construção de um modelo de custeio viável e sustentável para os usuários. “O Saúde Caixa é um direito conquistado com muita luta e mobilização dos empregados. A Caixa precisa respeitar os trabalhadores que são fundamentais para o banco público. Não podemos aceitar a implementação da CGPAR 23 e o trabalho do GT Saúde Caixa deve continuar”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
A CGPAR 23 é questionada no Congresso – a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Parlamentar (PDC) 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF), que anula os efeitos da Resolução. O projeto foi encaminhado para o Senado e tramita agora como PDL 342/2021. A expectativa é que seja votado e aprovado ainda neste mês. Clique aqui e vote sim para apoiar o Projeto.
Com informações do site da FENAE
