Além de manter todos os direitos, documentos trazem importantes avanços para os trabalhadores, como as cláusulas de teletrabalho e combate ao assédio moral e sexual. Comissão reivindicou o adiantamento da primeira parcela da PLR para esta semana
Representantes dos empregados da Caixa e o Comando Nacional assinaram, na última sexta-feira (2), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Caixa e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) junto à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
Aprovado pelas Assembleias, o ACT foi apoiado por 62,76% dos empregados votantes pela plataforma de votação eletrônica disponibilizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), e traz importantes avanços para os trabalhadores, como as cláusulas de teletrabalho e assédio moral e sexual.
Para Cardoso, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e diretor de Administração e Finanças da Fenae, apesar da conjuntura política, a representação dos trabalhadores conseguiu garantir todos os direitos e avançou em alguns temas, como o teletrabalho.
“Cada Acordo Coletivo tem suas dificuldades, mas este foi construído em uma conjuntura muito adversa para os trabalhadores. O governo de Jair Bolsonaro retira direitos com edições de Medidas Provisórias, fez uma reforma trabalhista muito prejudicial à organização dos trabalhadores. Todos os bancos foram para a mesa de negociação com esta mesma intenção – retirar direitos que foram conquistados com muita luta e mobilização”, disse. “Claro que tudo isso afetou o acordo, mas a marca que fica é a resistência dos trabalhadores, a manutenção de todos os direitos e o avanço em outros temas”, destacou o coordenador.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, também destacou a união dos empregados. “Sabemos como foi difícil essa negociação. Após o sério caso das denúncias de assédio sexual cometido pelo ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o banco ainda se negava a debater reivindicações especificas sobre o assédio sexual e moral, desrespeitando os empregados. Mas a representação dos trabalhadores resistiram em mesa de negociação. Agora, o novo Acordo traz mais garantias para os empregados da Caixa”, avaliou Takemoto.
A proposta da nova CCT foi aprovada por 78,37% da categoria que votou pela plataforma da Contraf-CUT. Depois de dois meses e meio de negociações, com intensos ataques aos direitos dos bancários, a proposta para o biênio 2022/2023 firmou um reajuste de 8% nos salários, aumento de 10% nos vales alimentação (VA) e refeição (VR), além de um adicional de R$ 1.000,00 em vale alimentação, a ser creditado até outubro de 2022.
O acordo também prevê aumento do teto para pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) neste ano e, para 2023, aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas. A nova CCT também traz avanços com uma cláusula sobre teletrabalho e também sobre assédio sexual e assédio moral.
Confira como ficaram as propostas
Reajuste salarial – Para este ano, a categoria terá reajuste de 8% nos salários. Em 2023, INPC + 0,5% de aumento real.
VA e VR – Para este ano de 2022, aumento de 10% nos valores mensais dos vales alimentação (VA) e refeição (VR), além de um adicional de R$ 1.000 em vale alimentação, a ser creditado até outubro de 2022. Em 2023 também haverá o seguinte reajuste – INPC +0,5% de aumento real.
PLR – A proposta também prevê reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) neste ano e, para 2023, reajuste de todos os valores fixos e tetos pelo INPC + 0,5% de aumento real. A representação dos trabalhadores reivindicou a antecipação da primeira parcela para esta semana.
Conquistas em teletrabalho – os empregados estavam em uma situação indefinida, já que não havia acordo referente a este regime de trabalho. Agora, haverá controle da jornada de trabalho, fornecimento e manutenção de equipamentos, ajuda de custo de R$ 86,40 para quem exerça 100% de suas funções em home office, com reajuste garantido pelo INPC em 2023.
Outra conquista foi o direito à desconexão para que gestores não demandem os trabalhadores fora do horário de expediente; com a manutenção dos direitos da CCT aos trabalhadores que realizem suas funções fora das dependências do banco; com prevenção e precauções com a saúde dos trabalhadores; com a criação de canal específico para que os trabalhadores em teletrabalho tirem suas dúvidas.
Intervalo para descanso – Os empregados que exercem atividades de entrada de dados sujeitas a movimentos ou esforços repetitivos dos membros superiores e coluna vertebral farão uma pausa de dez minutos a cada cinquenta trabalhados. Esta pausa deverá ser realizada fora do posto de trabalho, na própria unidade e lotação, sem que ocorra aumento do ritmo ou carga de trabalho em razão dessas pausas. A Caixa tentou retirar este direito, mas a representação dos trabalhadores conseguiu manter.
GT Condições de Trabalho – Diante da deterioração da saúde dos(as) empregados(as) da Caixa, em decorrência da pressão por metas abusivas, a criação de um GT para discutir condições de trabalho foi uma importante conquista. Também há previsão de possibilidade de ampliar o intervalo de refeição de 30 a 60 minutos para os empregados com jornada de seis horas, sendo assegurado o computo de 15 minutos dentro da jornada de trabalho.
Informações retiradas do site da Fenae
